Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de ensino de defesa pessoal para mulheres no âmbito das instituições de ensino e centros comunitários.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/03/2025
- Última votação
- 15/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
15/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.