Dispõe sobre a transformação da área de Complexos Prisionais federais, distritais e estaduais e Unidades Prisionais federais, distritais e estaduais em Área de Segurança e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 07/04/2021
- Última votação
- 03/11/2021
- Tema
- Defesa e Segurança
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
03/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.