Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir a fibromialgia e as doenças crônicas e autoimunes graves no rol de doenças para as quais há a previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 21/03/2023
- Última votação
- 28/05/2024
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
28/05/2024
Resultados por votação
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o requerimento nº 201/2024,do Sr. Josenildo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3010/2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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