PL 1302/2025 · Câmara dos Deputados

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de programas culturais no horário nobre da TV e rádio e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

28/03/2025

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião · Comunicações

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

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