Programa Novas Masculinidades nas escolas para prevenir violência
Ementa oficial:Institui o Programa Novas Masculinidades para Igualdade nas escolas públicas de educação básica, destinado à promoção de ações educativas voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas, à formação cidadã dos estudantes e ao fortalecimento de relações baseadas no respeito, igualdade e convivência democrática.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto institui o Programa Novas Masculinidades para Igualdade nas escolas públicas de educação básica, com o objetivo de prevenir violência contra mulheres e meninas através de ações educativas que promovam reflexão sobre masculinidades, combate a discursos de ódio misógino (especialmente em redes sociais) e formação de adolescentes para relações baseadas em respeito e igualdade.
- Cria programa educativo nas escolas públicas de ensino fundamental II e ensino médio focado em prevenção de violência de gênero
- Inclui debates, rodas de conversa, atividades pedagógicas sobre igualdade de gênero, respeito às diferenças e prevenção de violência doméstica, assédio e sexual
- Combate especificamente discursos misóginos online, 'Redpill' e comunidades virtuais que promovem desumanização de mulheres em redes sociais
- Prevê formação continuada de professores em prevenção de violência de gênero, educação digital crítica e resolução não violenta de conflitos
- Permite implementação via projetos interdisciplinares, campanhas educativas, parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil
- Autoriza mecanismos de monitoramento, avaliação e produção de relatórios sobre implementação e resultados das ações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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