Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/03/2024
- Última votação
- 17/10/2025
- Tema
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 9 meses
17/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/10/2025 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 1 voto "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
1
11
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/10/2025 · Rejeitados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada, ambos de autoria do Deputado Junio Amaral.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Dep. Junio Amaral.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.