Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves.
- Status
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentada em
- 19/03/2026
- Última votação
- —
Ementa
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves.
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