Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria (2)
Ementa
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