PL 1304/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a assistência à saúde dos povos originários.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
28/03/2025
Última votação
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Autoria (2)

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal