Ementa oficial:Determina a obrigatoriedade de cobertura da cirurgia de vasectomia pelo Sistema Único de Saúde e pelas empresas de planos de saúde.
A proposição torna obrigatório que o Sistema Único de Saúde e as empresas de planos de saúde cubram a cirurgia de vasectomia. O objetivo é garantir acesso igualitário ao procedimento como método de planejamento reprodutivo, oferecendo aos homens a mesma oportunidade que mulheres têm com outras técnicas contraceptivas.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.