Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a definição de biomas e fitofisionomias, em todo território nacional, seguirá o disposto nos mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (2)
Ementa
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