Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 28/03/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.