Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/04/2021
- Última votação
- 16/06/2025
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
16/06/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 16/06/2025 · Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcon e Airton Faleiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.