Proteção à saúde mental de policiais e agentes de segurança
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir diretrizes nacionais de proteção à saúde mental dos profissionais da segurança pública.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 24/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto obriga União, Estados, DF e Municípios a implementar políticas permanentes de saúde mental para policiais e profissionais da segurança pública, incluindo acompanhamento psicológico/psiquiátrico, prevenção ao suicídio e campanhas de redução do estigma. As ações devem ser sigilosas e integradas ao SUS quando possível.
- Obriga todos os entes federativos (União, Estados, DF, Municípios) a implementar políticas permanentes de saúde mental para profissionais da segurança pública
- Exige, no mínimo: programas de prevenção de transtornos, acompanhamento psicológico/psiquiátrico periódico, protocolos de prevenção ao suicídio, apoio psicossocial e campanhas contra estigma
- Atendimento psicológico deve ser sigiloso, acessível e sem risco de discriminação ou prejuízo funcional ao profissional
- Determina capacitação contínua de gestores e equipes para identificação precoce de sofrimento psíquico
- Ações devem ser integradas ao SUS quando aplicável; lei entra em vigor na publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.