PL 1363/2026 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências

Status

Retirado pelo(a) Autor(a)

Apresentada em

24/03/2026

Última votação

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Tema

Trabalho e Emprego

Autoria

Eduardo Velloso

SOLIDARIEDADE · AC · Câmara

Ementa

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