Institui a Licença-Adenomiose às servidoras públicas federais, empregadas públicas e estagiárias que tenham adenomiose severa ou incapacitante, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Saúde · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei n. 9.962, de 22 de feveriero de 2000, Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
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