Institui o Programa Nacional de Estabelecimentos Parceiros da Segurança Pública (Proneps).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/03/2026
- Última votação
- 02/06/2026
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 meses
02/06/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 02/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.