Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o atendimento oftalmológico na atenção primária à saúde.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 23/03/2023
- Última votação
- 10/12/2025
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
10/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputados Jorge Solla e Clodoaldo Magalhães.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.