Parecer da Comissão sobre PL 1.395/2021
Ementa oficial:Acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas).
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 14/04/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal
Em resumo
Trata-se do parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o Projeto de Lei nº 1.395/2021, no qual a comissão aprovou a matéria com emenda, conforme parecer do relator. O documento registra apenas a votação e presença dos membros da comissão, sem apresentar o inteiro teor da proposição original.
- ["Aprovação do PL 1.395/2021 com emenda"; "Votação por processo simbólico na CSPCCO"; "Parecer do Relator Deputado Delegado Pablo"; "Aprovação registrada em 8 de novembro de 2022"; "Participação de 30 membros da comissão"]
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaProjeto de Lei nº 1.395/2021
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.