Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 24/03/2023
- Última votação
- 22/05/2024
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
22/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/05/2024 · Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.