Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 01/04/2020
- Última votação
- 21/07/2020
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 6 anos
21/07/2020
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/07/2020 · Deferido o Requerimento n. 1.869/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 1.517/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.