PL 1400/2021 · Câmara dos Deputados

Define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

14/04/2021

Última votação

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Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Carlos Henrique Gaguim

UNIÃO · TO · Câmara

Ementa

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