Sistema de ranking e incentivos federativos para transição energética
Ementa oficial:Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 25/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
A proposição institui o SINTRANS, um sistema federal de monitoramento que cria um índice (INTE) para avaliar e comparar o desempenho dos estados na transição energética, com divulgação pública de rankings e incentivos vinculados aos melhores desempenhos, como prioridade em financiamentos e programas federais.
- Cria o SINTRANS como sistema de monitoramento coordenado pela União, com participação de Ministério de Minas e Energia, EPE, ANEEL e ANP
- Institui o INTE (Índice Nacional de Transição Energética) baseado em oito indicadores: renováveis, solar/eólica, biocombustíveis, eletrificação, eficiência, políticas estaduais, investimentos e inovação
- Exige publicação anual (mínimo) de ranking dos estados em plataforma pública digital de acesso aberto com dados comparáveis
- Vincula desempenho a incentivos concretos: prioridade em financiamentos do BNDES, programas federais de infraestrutura, bônus em políticas públicas e apoio técnico
- Prevê apoio técnico prioritário para estados com menor desempenho e metodologia definida em regulamento (prazo: 180 dias)
- Órgãos federais responsáveis por dados energéticos devem compartilhar informações com o SINTRANS
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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