PL 1411/2026 · Câmara dos Deputados

Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

25/03/2026

Última votação

17/06/2026

Tema

Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Lucas AbrahaoInativo

REDE · AP · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/06/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 17/06/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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