Política de atenção à saúde pós-covid no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre atenção integral à saúde das pessoas com condições pós-covid no âmbito Sistema Único de Saúde.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto cria uma política nacional no SUS para atender pessoas com sequelas pós-covid, focando em diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação. Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais, criação de centros especializados e oferta de acompanhamento multiprofissional a quem sofre com sintomas prolongados após a covid.
- Institui diretrizes no SUS para diagnóstico, tratamento e reabilitação de pessoas com condições pós-covid
- Obriga educação continuada de profissionais de saúde sobre prevenção e manejo da síndrome pós-covid
- Incentiva criação de Centros Especializados de Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação em parceria com estados, DF e municípios
- Exige acompanhamento humanizado com equipes multiprofissionais, incluindo atividades físicas e ocupacionais
- Define prazos de pactuação com estados e municípios via Comissão Intergestores Tripartite
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação, com custos pelos orçamentos do Ministério da Saúde
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaComissão Intergestores Tripartite (CIT)
- RegulamentaSistema Único de Saúde (SUS) - princípios e funcionamento
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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