Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 26/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Autoria
Ementa
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