Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 13/03/2019
- Última votação
- 03/12/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
03/12/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2024 · Aprovado o Parecer, mediante processo simbólico.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/12/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos.
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