PL 1436/2026 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

26/03/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde

Autoria

Ribeiro Neto

SOLIDARIEDADE · MA · Câmara

Ementa

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