Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre instalação obrigatória de dispositivo em veículos automotores sensíveis à presença ou a ausência de bebida alcóolica na respiração do condutor
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 01/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
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