Reforma dos Institutos Federais: técnicos, mestrado profissional e seleção de gestores
Ementa oficial:Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 19/04/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei dos Institutos Federais para expandir os cursos técnicos, incluir mestrado e doutorado profissional, e modificar as regras de seleção de reitores (via lista tríplice) e diretores de campus. O objetivo é ampliar a oferta de qualificação profissional e melhorar a inserção no mercado de trabalho.
- Institutos Federais devem ofertar mestrado e doutorado profissional, alinhados com educação técnica verticalizada
- Mínimo de 75% das vagas em cada unidade destinado a cursos técnicos de nível médio
- Reitores escolhidos por lista tríplice (consulta comunitária com peso igual a docentes, técnico-administrativos e discentes) e nomeados pelo Presidente
- Novo cargo de reitor pro tempore (designado pelo Ministro) em caso de vacância, sem poder candidatar ex-participantes da seleção
- Diretores de campus: requisitos de 5 anos de efetivo exercício, 2 anos em gestão EPT e formação comprovada em gestão administrativa
- Ampliação da missão dos IFs para incluir tecnologias sociais, inclusão social, equidade e economia criativa
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008
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Ementa
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