PL 1454/2026 · Senado Federal

Fomento a medicamentos fitoterápicos no SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre o fomento ao desenvolvimento e ao uso de medicamentos fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Status

AGUARDANDO DESPACHO

Apresentada em

27/03/2026

Última votação

—

Tema

Defesa e Vigilância Sanitária · Saúde Pública

Em resumo

O projeto altera a Lei do SUS para incluir um novo artigo que atribui ao sistema a responsabilidade de promover pesquisa, desenvolvimento, disponibilização e uso racional de medicamentos fitoterápicos, aproveitando a biodiversidade brasileira e ampliando o acesso da população a essas terapias.

• O SUS passa a ter como atribuição legal promover pesquisa e desenvolvimento de medicamentos fitoterápicos
• Estímulo à pesquisa científica baseada na biodiversidade brasileira e apoio à produção pública e privada
• Integração de fitoterápicos às políticas de assistência farmacêutica do SUS
• SUS pode usar laboratórios públicos e celebrar convênios com entidades públicas e privadas para pesquisa e produção
• Regulamentação será realizada conforme competências dos entes federativos (estados e municípios)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Augusta BritoInativo

PT · CE · Senado

Ementa

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para dispor sobre o fomento ao desenvolvimento e ao uso de medicamentos fitoterápicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários