Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 02/04/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
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