Altera a Lei n° 5.889, de 8 de julho de 1973, para dispor sobre o contrato de trabalho por ciclo de atividade agrária.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 02/04/2025
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direito Civil e Processual Civil · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 8 meses
12/11/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Bohn Gass.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.