PL 1457/2015 · Câmara dos Deputados

Altera a redação dos Artigos 272, 275 e 277 do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro).

Status

Arquivada

Apresentada em

07/05/2015

Última votação

02/10/2025

Tema

Direito Penal e Processual Penal

Autoria

Alceu Moreira

MDB · RS · Câmara

Ementa

Trata de aumento de pena para adulteração de produto alimentício.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 02/10/2025Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2307/2007, por ter sido aprovado o REQ 4061/2025 que está apensado ao primeiro.
• 02/10/2025Aprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2307/2007, por ter sido aprovado o REQ 4061/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/10/2025 · Aprovado o requerimento nº 4061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2307/2007.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.