PL 1459/2026 · Câmara dos Deputados

Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

27/03/2026

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Homenagens e Datas Comemorativas

Autoria

Elisangela Araujo

PT · BA · Câmara

Ementa

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