Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, em funcionamento no território nacional, manterem aparelho desfibrilador externo automático.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 07/05/2015
- Última votação
- 12/06/2024
- Tema
- Educação · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
12/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/06/2024 · Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Resende, em 2016.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.