Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 19/04/2021
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 4 meses
18/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.