PL 1465/2023 · Câmara dos Deputados

Detectores de metais obrigatórios em escolas

Ementa oficial:Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
28/03/2023
Última votação
09/12/2024
Tema
Defesa e Segurança · Educação

Em resumo

Torna obrigatória a instalação de detectores de metais em todas as creches, escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas) em todo o Brasil. Toda pessoa que enter nessas instituições deverá passar por um detector de metais, com objetivo de impedir a entrada de armas.

  • Obriga instalação de detectores de metais em creches, escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas)
  • Todas as pessoas que entrarem nessas instituições devem passar por detector de metais
  • Abrange todo o território nacional
  • Entra em vigor na data da publicação
  • Justificativa: prevenir entrada de armas em escolas e reduzir violência armada em instituições de ensino

Temas identificados pela OlhoNaLei

Prevenção de violência armada em ambientes escolaresSegurança patrimonial e controle de acessoEquipamentos de detecção de metal

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

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Ementa

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09/12/2024

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  • 09/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
  • 09/12/2024Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.
Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos Deputados

Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal