Altera a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 para dispor sobre a possibilidade dos consórcios públicos entre os entes no âmbito do Turismo.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/04/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Turismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.