Política de prevenção ao álcool e drogas nas escolas
Ementa oficial:Institui a Política Pública de Combate e Prevenção ao Consumo de Álcool e Uso Indevido de Drogas nas escolas de ensino fundamental e médio e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/06/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Educação · Saúde
Em resumo
O projeto institui uma política pública de prevenção e combate ao consumo de álcool e drogas nas escolas de ensino fundamental e médio, com objetivos de conscientização, detecção precoce e tratamento de estudantes dependentes. As ações devem ser integradas entre educação, saúde, família e comunidade, com implementação em 90 dias.
- Política pública a ser inserida no currículo escolar de ensino fundamental e médio
- Objetivos: prevenir uso de álcool e drogas, capacitar alunos para decisões saudáveis, envolver pais e comunidade, detectar e intervir precocemente
- Ações interdisciplinares e intersetoriais com participação de escola, família, Ministério Público, Judiciário, Saúde e Conselhos Tutelares
- Capacitação de educadores e pais sobre prevenção e riscos
- Reparação de danos, tratamento e recuperação para estudantes com evidências de dependência
- Possibilidade de convênios com iniciativa privada; implementação em 90 dias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaEstatuto da Criança e do Adolescente
- CitaDeclaração Universal da Criança
- RegulamentaConstituição Federal (implícito: direitos à saúde e educação)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.