Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Apresentada em
- 28/03/2023
- Última votação
- 04/06/2024
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
04/06/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/06/2024 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tadeu Veneri.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 20/03/2024 · Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.