PL 1482/2025 · Câmara dos Deputados

Inclui adrenoleucodistrofia no teste do pezinho do SUS

Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade.

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

03/04/2025

Última votação

08/04/2026

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto inclui a adrenoleucodistrofia (ALD) na lista de doenças rastreadas obrigatoriamente pelo teste do pezinho (teste de triagem neonatal) do SUS. A doença é grave e progressiva, afetando principalmente meninos, e o diagnóstico precoce permite tratamento mais eficaz e reduz mortalidade. A mudança amplifica o acesso de todas as crianças a um diagnóstico precoce dessa condição rara.

• Adiciona adrenoleucodistrofia à etapa 1 do rol mínimo de doenças rastreadas pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)
• Torna o rastreamento dessa doença rara disponível universalmente no SUS para todos os recém-nascidos
• Diagnóstico precoce permite tratamentos viáveis (óleo de Lorenzo, transplante de medula) antes da degeneração neurológica avançada
• Estratégia de equidade em saúde para reduzir desigualdade no acesso ao diagnóstico entre diferentes grupos populacionais
• Lei entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 14.154, de 26 de maio de 2021→ PL 5043/2020 · Ampliação do teste do pezinho no SUS

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Domingos NetoEm exercício

PSD · CE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/04/2026Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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