Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre dispositivos assistivos de alta tecnologia e equipamentos para pessoas com deficiência.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/04/2025
- Última votação
- 08/07/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 1 ano
08/07/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.