Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 30/04/2024
- Última votação
- 03/07/2024
- Tema
- Comunicações · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
03/07/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer do Relator Geraldo Resende (PSDB-MS)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.