PL 1507/2024 · Câmara dos Deputados

Obrigação de contratar biomédicos em hospitais

Ementa oficial:Obriga os hospitais a contratar biomédicos com a finalidade de controlar e prevenir as infecções hospitalares.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
30/04/2024
Última votação
Tema
Saúde

Em resumo

O projeto obriga hospitais a contratar biomédicos para controlar e prevenir infecções adquiridas durante internação, especificamente na proporção de 1 profissional a cada 25 leitos. Esses profissionais devem integrar as comissões de controle de infecção hospitalar e dedicar-se às atividades de prevenção, desinfecção e monitoramento. A lei entra em vigor 180 dias após publicação.

  • Hospitais devem contratar 1 biomédico para cada 25 leitos
  • Biomédicos integram comissões de controle de infecção hospitalar
  • Responsáveis por programação e execução de trabalhos de prevenção e controle de infecções
  • Lei entra em vigor 180 dias após publicação
  • Afeta todos os hospitais, independentemente de tamanho ou setor (público/privado)

Temas identificados pela OlhoNaLei

controle de infecções hospitalaresregulação de pessoal hospitalarsegurança do pacientequalificação profissional em saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal