Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 02/06/2011
- Última votação
- 10/12/2025
- Tema
- Direito Civil e Processual Civil
Autoria
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
4
Última votação
há 8 meses
10/12/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/12/2025 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Delegado Éder Mauro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 11 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
11
23
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/12/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
13
23
0
0
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/10/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
9
25
0
0