Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses.
- Status
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- Apresentada em
- 07/06/2011
- Última votação
- —
- Tema
- Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.