Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Ementa oficial:Institui o Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 07/06/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
O projeto institui um Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com duração de 12 anos, coordenado pelo Executivo Federal. Estabelece que estados, DF e municípios que elaborarem planos alinhados e criarem órgãos gestores em dois anos terão prioridade em programas federais, com avaliações nacionais a cada quatro anos.
- Institui Plano Nacional com 12 anos de duração, coordenado pelo órgão federal responsável
- União elabora objetivos, ações estratégicas, metas, indicadores e formas de financiamento
- Estados, DF e municípios que criarem planos alinhados e órgãos gestores em 2 anos recebem prioridade em programas federais
- Avaliação do Plano a cada 4 anos, em conferências nacionais precedidas de regionais e locais
- Deliberações das conferências alimentam o Plano Plurianual (PPA) para aprovação legislativa
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.