Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepcionais, estabelece incentivos fiscais e medidas de estímulo à atividade, concede benefícios fiscais e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 08/04/2025
- Última votação
- 21/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 9 meses
21/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.