Concede isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica e de água em situações que estados e municípios decretarem estado de calamidade pública ou em situações decorrentes de desastres naturais.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 06/05/2024
- Última votação
- 28/05/2024
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria (2)
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
28/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 1560/2024 ↗
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos DeputadosPL 150/2022 ↗
Resultado da votação — 28/05/2024 · Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.