Obrigatoriedade de dantroleno no SUS para hipertermia maligna
Ementa oficial:Obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a garantirem acesso tempestivo a medicamentos para o tratamento da hipertermia maligna.
- Status
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentada em
- 03/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde Pública
Em resumo
A proposição obriga as unidades do SUS que realizam anestesia geral a garantir disponibilidade imediata (até 10 minutos) de dantroleno sódico, medicamento essencial para o tratamento de emergência da hipertermia maligna, condição rara e potencialmente fatal desencadeada durante o ato anestésico.
- Unidades do SUS com anestesia geral devem ter acesso tempestivo a medicamentos para hipertermia maligna
- Medicamento específico exigido é o dantroleno sódico, de uso intravenoso
- Protocolos de referência recomendam disponibilidade em até 10 minutos da suspeita de crise
- Organização regional e hierarquização da rede SUS devem observar essa exigência conforme regulamento
- Lei entra em vigor um ano após publicação
- Medida busca reduzir mortalidade e sequelas graves dessa síndrome rara
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei Estadual nº 6.656, de 22 de dezembro de 2023 (Amazonas)
- CitaResolução CFM nº 2.174, de 14 de dezembro de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a garantirem acesso tempestivo a medicamentos para o tratamento da hipertermia maligna.
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